São pontos de destaque no mercado de energia neste início de ano:
· O Governo alterou a governança da CCEE, uma demanda do mercado desde 2012, e o principal objetivo é tirar o papel da diretoria executiva dos conselheiros visando o melhor direcionamento estratégico do Conselho de Administração. Por meio do Decreto 11.835 ficou estabelecido que a nova estrutura passará a ser composta por Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria.
O Diretor Presidente e o Presidente do Conselho serão indicados pelo Ministério de Minas e Energia, e o Conselho será composto por quatro membros indicados pelos agentes de cada categoria do setor de energia: geração, distribuição, comercialização e consumo. O Ministério de Minas e Energia irá definir um dos quatro indicados para compor o Conselho, em conjunto com outros três membros que serão indicados pelo Ministério.
A alteração da governança da CCEE era uma demanda do mercado. Porém, as discussões sinalizaram sua possível estatização indireta, pois com as decisões do Ministério de Energia, o Governo teria a tomada de controle do órgão.
· A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) definiu os limites do PLD para o ano de 2024.
O PLD máximo estrutural ficou em R$ 716,80/MWh, e o PLD máximo horário R$ 1.470,57/MWh. Em 2023, os valores foram R$ 678,29/MWh e R$ 1.394,56/MWh, respectivamente, um aumento de 4,68% seguindo a variação do IPCA.
O PLD mínimo estrutural vigente neste ano será de R$ 61,07/MWh, e apresentação redução de 11,55% em relação ao ano de 2023. A redução da energia cedida, a cotação do dólar e o fator de ajuste são alguns dos fatores que contribuíram para esta queda.
· O Mercado Livre de Energia teve recordes históricos no ano de 2023, com um aumento de 6.925 de unidades consumidoras (+23%) na adesão ao ACL, finalizando o período com 37.377 unidades consumidoras, segundo dados da ABRACEEL.
Cerca de 90% da classe industrial já se encontra no Mercado Livre, e os segmentos que apresentaram o maior aumento de consumo no ano foram saneamento e comércio. De toda a energia consumida no país, 37% é contratado no Mercado Livre.
· O preço da energia se manteve baixo e constante ao longo do ano de 2023 para quem estava no Mercado Livre. Um consumidor que esteve no mercado cativo pagou uma tarifa média de energia das distribuidoras de R$ 299/MWh, enquanto o preço de longo prazo acrescido dos encargos setoriais no Mercado Livre ficou em 116 R$/MWh. Gerando uma economia de 61%, considerando as tarifas médias, justificando a adesão histórica ao ambiente de contratação no período. Com a abertura de mercado, a expectativa é ainda maior para 2024.
Governo e Hedge: em busca de previsibilidade
Em 22 de dezembro do ano passado, o presidente Lula discursou fazendo uma comparação entre o mercado livre e o mercado cativo:
“Os empresários que estão no mercado livre pagam R$ 260/MWh e o povo pobre para R$ 670 o MWh, ou seja, o povo pobre está pagando quase 3 vezes mais que o rico. Então precisamos construir uma discussão que envolva a sociedade e o Congresso Nacional para reverter a situação e não permitir que uma pessoa que possui uma geladeira, um rádio, uma televisão, chuveiro e 5 bicos de luz pague mais caro proporcionalmente o que paga parte do empresariado”.
Por que existe esta disparidade tão grande? Por que o mercado cativo é tão mais caro?
A primeira razão está na forma de aquisição. No mercado cativo o cliente não pode escolher, sendo obrigado a comprar da concessionária da sua região, pagando a geração e a distribuição da energia consumida com diversos encargos e tarifas, conforme estabelecido pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica. E, além disso, temos a aplicação do regime de bandeiras tarifárias, o que faz o custo subir conforme a indisponibilidade hídrica do período.
O mercado livre é o oposto. A concorrência para a aquisição é livre, e a competitividade gera preços menores. Com contratos voltados diretamente para as necessidades dos clientes, menores tarifas e encargos, e sem bandeiras tarifárias, o cliente ainda pode optar por fontes mais baratas ou mais sustentáveis. O resultado prático é um preço bem menor.
Se imagine comprando um apartamento, e no momento de ligar a energia, 3 ou 4 operadoras te apresentam modelos personalizados, e após a sua contratação, ainda você seria abordado pelas outras com propostas mais tentadoras para mudar de companhia.
Esta já é a realidade de alguns países mais desenvolvidos, mas ainda pode demorar por aqui. A questão que precisa ser estudada passa a ser como o modelo geração distribuição funcionaria para o Brasil, pois a geração de energia é naturalmente mais volátil do que a distribuição, pois decorre de questões como disponibilidade hídrica, matriz energética etc.
Atualmente temos diversos desafios associados a transmissão e distribuição de energia que o país possui, desde a integração da região Norte ao SIN, e os apagões causados por equipamentos desatualizados (Apagão recente no Nordeste que afetou todo o País).
Neste contexto todo, se coloque na posição de uma fonte geradora de energia. Você investiu pesado e, depois de alguns bons anos, tem uma PCH – Pequena Central Hidrelétrica, gerando energia para sua indústria com sobras. Quando você havia decidido por construir a PCH, os preços eram outros, e hoje temos o PLD está em suas mínimas históricas.
O que poderia ter sido feito? E agora, o que fazer? A resposta é: Hedge. Através do uso de derivativos de energia é possível fixar custos e receitas de com consumidores, geradoras e comercializadoras de energia. E isso pode trazer previsibilidade aos preços e margens futuras de seu negócio, bem como assegurar a viabilidade de seu investimento.
Entre em contato conosco, através de nosso e-mail, para que possamos analisar seu caso e ajudá-los neste momento: contato@damkeconsutoria.com.br
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Fontes:
Agência define Tarifas de Energia de Otimização, de Serviços Ancilares e PLD para 202
Governo altera estrutura da CCEE
Governo quer discutir preço da energia em 2024
Por que a energia elétrica do Mercado Livre é mais barata que a do Mercado Cativo?
